Política de Protecção de Dados

1) A BP Portugal - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. (BP Portugal) é, nos termos do artigo 24.º do Regulamento Geral de Protecção de Dados, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos ao abrigo do programa BP premierplus.

2) A presente Política de Proteção de Dados é aplicável ao programa BP powerplus, uma vez que a adesão a este programa implica o registo do cartão BP powerplus no programa BP premierplus.

3) Os dados pessoais recolhidos no âmbito do presente Programa serão mantidos durante o período de 3 anos contados, após a última transacção comercial.

4) No processo de adesão, os clientes expressam o seu consentimento quanto às finalidades de tratamento dos seus dados. A aceitação dos termos de uso e de protecção de dados pessoais é obrigatória, sendo opcional a possibilidade de receber comunicações, a aceitação de análises de localização e a partilha de informação com empresas parceiras. A não aceitação de partilha com empresas parceiras impossibilita o acesso a ofertas exclusivas disponibilizadas pelos parceiros do programa BP premierplus.

5) Os dados recolhidos respeitam a: a) dados de identificação que possibilitam a criação da sua conta pessoal e são tratados para efeitos da gestão desta. Adicionalmente, os dados indicados como obrigatórios no momento do registo do cartão BP premierplus permitem ao seu titular, em caso de perda, roubo, furto ou extravio, recuperar os benefícios acumulados no momento do contacto para a Linha de Apoio ao Cliente 210 547 860 ou 808 200 068 (chamada para a rede fixa nacional - Dias úteis, das 08h às 21h), b) dados de transacções efectuadas (tais como montante, identificação do estabelecimento e produtos adquiridos) para efeitos de atribuição de benefícios na utilização do cartão; c) dados de localização, com base nos quais a BP Portugal poderá apresentar promoções personalizadas dos Postos BP mais perto dos titulares do cartão Poupa Mais e d) dados de identificação para acesso a ofertas exclusivas disponibilizadas pelos parceiros do programa BP premierplus.

6) Ao titular do cartão BP premierplus é garantido o acesso, rectificação, alteração, limitação do tratamento, portabilidade ou a eliminação dos seus dados pessoais, podendo tais direitos serem exercidos no site www.bpp.com.pt ou na Linha de Apoio ao Cliente 210 547 860 ou 808 200 068 (chamada para a rede fixa nacional - Dias úteis, das 08h às 21h). A eliminação dos seus dados implica o cancelamento do cartão BP premierplus, sem possibilidade de recuperação. Qualquer titular do Cartão BP premierplus tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, o que não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento anteriormente prestado. Os dados recolhidos serão removidos caso não se verifique uma transação na BP há mais de 36 meses. Os pontos do cartão serão igualmente eliminados.

7) Os titulares de cartão BP premierplus têm, igualmente, direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entendam que o tratamento dos seus dados pela BP viola o regime legal em vigor a cada momento.

8) Não são aceites registos de menores de idade.

9) No compromisso de assegurar a segurança dos dados pessoais dos seus clientes, a BP implementou as medidas de segurança técnica e organizacionais, consideradas necessárias às actividades de recolha e processamento.

10) Os dados recolhidos não são transferidos para terceiros sem o seu consentimento prévio. No entanto, a BP recorre a parceiros, nomeadamente para assegurar os serviços indicados: desenvolvimento e manutenção de aplicações, agências de marketing e comunicação, análise e prevenção de fraude. Nestes casos, a BP assegura que os seus parceiros cumprem as medidas técnicas e organizacionais adequadas à actividade de processamento. Neste âmbito, os dados recolhidos poderão ser transferidos para entidades que se localizam em países terceiros (fora da União Europeia), nos termos e condições de segurança previstos no Regulamento Geral sobre Protecção de Dados.

11) Os dados pessoais poderão ainda ser partilhados com outras entidades de acordo com: a) legislação aplicável, b) cumprimento de obrigações legais, c) ou na resposta a pedidos de autoridades públicas e governamentais.

12) O tratamento de dados é efectuado de forma independente, por parte da BP Portugal.

13) Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, constantes nesta Política e conferidos pela legislação aplicável, contacte-nos através de privacidadedados@bp.com.

14) A Politica de protecção de dados pessoais pode ser alterada em qualquer momento, com respeito pela legislação aplicável. As alterações serão comunicadas no site, entrando em vigor 10 dias úteis contados após a sua publicação no site.

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